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REFILIAÇÃO E NOVO BENEFÍCIO – COMO FUNCIONA?

Para o artigo de hoje, iremos discutir uma situação muito comum tanto para os trabalhadores empregados quanto para os autônomos, ou até mesmo contribuintes facultativos: a refiliação ao INSS, e o direito a um novo benefício.


Como exemplo, imaginemos que uma pessoa trabalhou por dois anos, mas ficou sem trabalhar pelos três anos seguintes, por qualquer motivo. Em seguida, consegue recolocação em um novo emprego, e por conta disso, volta a contribuir para o INSS.


Esse exemplo demonstra o que é a refiliação, um novo vínculo do segurado ao INSS depois de ter perdido todos os direitos e carências que havia cumprido anteriormente.


Digamos agora que essa pessoa precisa se afastar do trabalho, logo no segundo mês. Ela poderá receber o auxílio-doença? Para esses casos, é importante verificar algumas regras específicas quanto aos benefícios, que se aplicam apenas para a refiliação.


Antes de adentrarmos essa questão, no entanto, se o benefício for acidentário (aquele que tem origem em doença ou acidente que tenha nexo com o trabalho, ainda que parcialmente), não existe uma carência mínima a se cumprir, de modo que, estando filiado (tendo contribuído quando recebeu seu primeiro salário), o trabalhador poderá receber qualquer benefício por incapacidade normalmente.


Agora, para os casos que envolvem benefícios comuns, sendo esses os com origem de qualquer natureza, a resposta seria negativa.


Existe a carência mínima de 12 contribuições, que, por se tratar de refiliação, será reduzida pela metade, sendo necessárias, assim, no mínimo 06 contribuições previdenciárias, de modo que o benefício no exemplo acima seria indeferido.


Essa redução pela metade da carência prevista em lei, diga-se, se aplica ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e também ao auxílio-reclusão e ao salário-maternidade. Um salário-maternidade para refiliação, por exemplo, exigirá 05 contribuições, e não as 10 previstas pela lei.


Mesmo assim, um ponto muito importante para o novo benefício diz respeito ao início da incapacidade. Assim como é comum com planos de saúde, o INSS não irá cobrir, nesta nova filiação, eventos incapacitantes preexistentes, salvo os casos em que uma condição anterior foi agravada ou progrediu durante o novo vínculo.

Assim, para um novo auxílio-doença por exemplo, se existir uma patologia anterior a esse novo trabalho, só poderá receber o benefício o segurado que comprovar que essa condição efetivamente progrediu ou mesmo piorou nesse meio tempo, questão que se torna tão importante quanto todos os outros requisitos.


Por esse motivo, é importante manter acompanhamento e documentação médica atualizada e periódica, pois será preciso demonstrar que, embora a condição médica (seja qual for) já existia, a condição se agravou após a refiliação, então o benefício é devido.


Esse tipo de prova é essencial tanto perante a Previdência Social quanto em eventual ação judicial que aborde essa questão que, apesar de simples, é decisiva entre a concessão ou o indeferimento de qualquer benefício por incapacidade desse tipo de caso, sendo a atuação especializada em direito previdenciário muito importante para analisar e construir o caso de forma clara e objetiva.


Esse tipo de situação, como dito, é muito comum no cotidiano de inúmeras pessoas, e é ainda mais importante no momento atual de pandemia, quando muitos segurados precisam buscar os seus direitos em busca de alguma fonte de sustento.


Se você está em situação de refiliação e necessita de assessoria quanto a um novo benefício, ou conhece alguém em situação parecida com a que abordamos, clique aqui e entre em contato com nossa equipe.

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