PENSÃO POR MORTE

O FGTS E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
9 de junho de 2020
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO: ATENÇÃO AOS SEUS DIREITOS
19 de junho de 2020

PENSÃO POR MORTE

Hoje, no nosso blog, vamos falar sobre a pensão por morte, o benefício previdenciário devido aos dependentes de um trabalhador, segurado da previdência (ou seja, aquele que contribuía regularmente junto a previdência social), que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça.


Como visto, a primeira característica desse benefício é que ele é destinado aos dependentes do segurado e não ao segurado propriamente, independentemente se este era aposentado ou ainda não. Mas o quem são os dependentes do segurado?
Conforme a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios), os dependentes, como o próprio nome diz, são aqueles que dependem economicamente do segurado e são divididos em três classes diferentes:


Classe 1: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;


Classe 2: os pais;


Classe 3: o irmão de qualquer condição menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, nos termos do regulamento.


Os dependentes da classe 1 possuem sua dependência econômica presumida, já os demais precisam demonstra-la. Além disso, o benefício é dividido igualmente entre os dependentes da mesma classe e por se tratar de uma ordem de classes excludente, só tem direito a receber o benefício uma classe, em ordem crescente, assim se houver dependentes da classe 1 eles receberão e os das demais classes não.


É importante mencionar, recentemente houve uma decisão judicial (março/2020), que ampliou o direito a pensão por morte para filhos e irmãos , de modo que agora se estes ficarem inválidos após 21 anos e o segurado vier a falecer depois do evento da invalidez dos filhos ou irmãos, o benefício também será devido a estes.


Os requisitos necessários para a concessão da pensão por morte são três: o óbito do segurado (aposentado ou não); a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente em relação ao falecido.


No tocante ao valor do benefício da pensão por morte, a Reforma da Previdência ocorrida em 2019 trouxe mudanças na sua forma de cálculo e consequentemente no seu valor. Vejamos:


Para o falecido que era aposentado, o valor da pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100% da aposentadoria. Assim, se houver apenas um dependente, o valor inicial será de 50% + 10%, totalizando 60% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido, e assim sucessivamente, não ultrapassando o valor de 100%, independentemente do número de dependentes.


Já para o falecido que não era aposentado, primeiramente o INSS fará um cálculo de quanto seria a aposentadoria por incapacidade permanente da pessoa que morreu, após obter esse valor, aplica-se a mesma regra do falecido aposentado, ou seja, a regra de cota de 50% desse valor mais 10% para cada dependente, limitado a 100%.


Mas atenção, existem regras de cálculo diferentes se tratando de morte por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, ou de dependente inválido ou portador de grave deficiência intelectual ou mental. No caso de morte por acidente do trabalho ou situação equiparada, as cotas serão aplicadas sobre 100% da média salarial.


Para hipótese de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, limitando-se ao teto de benefícios do regime geral da previdência social, quando o valor ultrapassar o teto do regime geral, entra em cena a regra da cota de 50%, sendo o valor excedente calculado a partir de cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente, até o máximo de 100%.


Ainda sobre o valor da pensão por morte, é importante que essa não pode ser menor do que um salário mínimo nem maior do que o teto previdenciário, somada a cota parte de cada dependente.


Quanto ao prazo de solicitação do benefício, é importante salientar que não existe um prazo para a solicitação, o resultado de uma solicitação tardia, é o que o benefício terá uma data de inicio diferente. Em regra, a pensão será devida a partir do óbito, quando requerida em até 180 dias após o falecimento, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes. Já para os que perderem esse prazo, o benefício será devido desde o requerimento, e ainda para casos de morte presumida, desde a decisão judicial.


Em relação a duração do benefício, esta varia conforme a idade e o tipo de beneficiário:
1) Para cônjuge, companheiro(a), cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia:


a) Duração de quatro meses: se a morte ocorrer sem que o falecido tenha feito 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamentou ou união estável começou menos de 2 anos antes da morte do segurado


b) Duração variável: se a morte ocorreu depois que o falecido fez 18 contribuições mensais e tinha pelo menos dois anos de casamento ou união estável ou se a morte acontecer por acidente.


Assim, caso o dependente tenha menos de 21 anos de idade a duração da pensão é de 3 anos; se tiver entre 21 e 26 anos terá seis anos de pensão; entre 27 e 29 anos terá dez anos de pensão, entre 30 e 40 anos terá 15 anos de pensão; entre 41 e 43 anos terá 20 anos de pensão e a partir de 44 anos terá a pensão vitalícia.


2) Para filhos, pais ou irmãos: o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição para os como acontece com cônjuges ou companheiros, mas o benefício será devido até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência (caso em que poderá ser vitalícia); os pais e irmãos para receberem precisam comprovar dependência econômica, sendo que os irmãos recebem o benefício até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência (podendo ser vitalícia).


Vale destacar que, quando o filho completa 21 anos e deixa de ter direito à pensão, sua parte também deixa de ser paga, então sua cota não é repassada para a sua mãe.


No tocante a acumulação do benefício de pensão com a aposentadoria, é importante destacar que esta é possível, mas haverá uma limitação no valor, de modo que o beneficiário receberá o valor integral do benefício que for mais vantajoso e uma parte do que for menor. Também é possível receber o benefício da pensão por morte, juntamente com o benefício de prestação continuada (BPC – LOAS), porque este é um benefício assistencial e consequentemente não deixa pensão.


Por fim, uma dúvida que muitas pessoas possuem a respeito da pensão, é quanto ao fato de novo casamento. Mas atenção, ao contrário do que muitos dizem, o pensionista pode casar novamente sem perder o direito à pensão do INSS.


O advogado Dr. Bruno Barros Miranda, Especialista em Direito Previdenciário com Pós Graduação e MBA em Direito Previdenciário (INSS), esclarece que “podem existir muitas dúvidas, sobre o direito a pensão por morte, porque nos últimos anos este benefício foi bastante alterado, sendo importante que aqueles que acreditem possuir este direito, busquem ajuda profissional de um especialista em Direito Previdenciário para maiores informações sobre o assunto ou simplesmente para verificar a possibilidade de seu direito”.
Se você gostou desse texto e quer saber ainda mais sobre benefícios previdenciários e outras questões relacionadas a Previdência Social, fique de olho no nosso Blog e redes sociais, tire suas dúvidas e compartilhe com seus

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat
1
Precisa de Ajuda?
Olá, Alguma dúvida? Entre em contato consoco diretamente pelo WhatsAPP.