O FGTS E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

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O FGTS E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Para os segurados que são empregados, a principal dúvida quando um benefício é recebido é: “e da empresa, o que eu vou receber?”

Antes de mais nada, é preciso separar as coisas. Os benefícios previdenciários não envolvem valores pagos pelos empregadores, mas tão somente pelo INSS.

Até mesmo o salário-maternidade, que é pago à segurada diretamente pelo empregador, é futuramente abatido dos valores que a empresa irá pagar à Previdência Social.

Porém, existem sim efeitos que os benefícios previdenciários causam a alguns direitos trabalhistas, e em especial ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o popular FGTS.

O mais popular dos efeitos é o da aposentadoria, seja ela por idade, por tempo de contribuição, especial ou por invalidez.

Assim que aposentado, o pensionista do INSS terá direito a movimentar os valores que possui de Fundo de Garantia e sacá-los imediatamente.

Para os segurados que se aposentaram, mas continuaram a trabalhar, além de levantar o que já possuíam em conta, poderão sacar mensalmente os novos depósitos de FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

Mesmo que sacado, caso o segurado seja dispensado sem justa causa, a multa de 40% sobre o FGTS deverá ser computada sobre o valor total que existia na conta. A discussão sobre a revogação da multa para os trabalhadores aposentados foi objeto de discussão na reforma da previdência, mas, até o momento, a regra se mantém a mesma de anteriormente.

Além desses casos de aposentadoria, o salário-maternidade também contempla os depósitos de FGTS, pois o pagamento do benefício é feito como se fosse um salário, como já dissemos.

Também, mesmo com o afastamento por auxílio-doença, quando o motivo tiver relação pelo menos parcial com o trabalho, a empresa também deverá depositar o Fundo de Garantia mesmo no período em que o segurado estiver afastado de seu cargo.

É preciso ficar atento então não apenas aos direitos junto ao INSS, mas também aos direitos que surgem para os segurados quando seus benefícios são concedidos.

Para informações, análise especializada, e orientação quanto aos benefícios do INSS, contate a equipe do Aposente-se Já, clicando aqui.

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