AUXÍLIO-RECLUSÃO: saiba mais sobre este “polêmico” benefício

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AUXÍLIO-RECLUSÃO: saiba mais sobre este “polêmico” benefício

Hoje vamos falar sobre um dos benefícios mais polêmicos da previdência social, e consequentemente muito criticado pelas pessoas: o auxílio-reclusão.


O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário criado há mais de meio século e devido aos dependentes do trabalhador segurado da previdência e de baixa renda que é recluso. Aqui precisamos esclarecer que o benefício não é pago ao preso por estar recluso, e sim a seus dependentes (cônjuge, filhos, etc.), para que não fiquem desamparados.


Outro detalhe importante, é que esse benefício não é devido aos dependentes de todos os presos. Como mencionado, o indivíduo recluso deve possuir a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS, sendo exigido ter no mínimo 24 contribuições antes do encarceramento.


Ademais, o ano de 2019 trouxe diferentes alterações para os benefícios previdenciários, e o auxílio-reclusão também foi impactado. Antes, o benefício era devido as famílias de presos que cumpriam sua pena em regime fechado e também semiaberto, sendo que agora só tem direito as famílias de presos no regime fechado tem o direito.


Feitos esses esclarecimentos das questões mais polêmicas do benefício, passemos a análise de seus critérios de concessão.


Cumpridos os 24 meses de contribuição antes da prisão, é preciso verificar se o preso possuía baixa renda no momento de sua prisão. Assim, é preciso considerar o valor de renda mensal bruta corrigido todos os anos pelo INSS, neste ano de 2020, a renda deve ser igual ou inferior a R$ 1.425,56 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo que esta renda é verificada considerando a média dos salários de contribuição no período dos 12 meses anteriores ao mês da prisão.


Preenchidos os requisitos, é preciso verificar quem tem o direito ao benefício como dependente. São três classes:


Classe 1: cônjuge, companheira, companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos, ou com qualquer idade, quando inválido ou portador de deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave em termos gerais;
Classe 2: os pais;
Classe 3: o irmão de qualquer condição me

nor de 21 anos, ou de qualquer idade possuindo invalidez ou deficiência, nos mesmos termos da classe 01.


É importante destacar que os dependentes da classe 1 possuem sua dependência econômica presumida, já os demais precisam demonstrá-la. Além disso, o benefício é dividido igualmente entre os dependentes da mesma classe, sendo que existindo alguém de uma classe preferencial, os demais não irão receber nada.


O benefício segue a mesma regra da pensão por morte para os cônjuges e pais (leia aqui), e dura até os 21 anos para filhos e irmãos, salvo os inválidos ou deficientes, e possui duração indeterminada, cessando só com o óbito do preso ou com sua soltura.
O valor do auxílio-reclusão não pode ser menor e nem ultrapassar o valor de um salário-mínimo, que atualmente equivale a R$1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), e o inicio do seu pagamento pode variar, conforme a data da solicitação.


É importante destacar também que se o segurado trabalhar na prisão (em empresas ou indústrias que funcionam dentro da prisão), os seus dependentes não perdem o benefício. Todavia, o auxílio-reclusão não é cumulativo, de modo que, se o segurado preso vier a receber qualquer outro benefício previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, etc), seus segurados não terão direito à pensão pela duração desta outra prestação.


Frisa-se que, independentemente da polêmica gerada quanto ao benefício, trata-se de uma prestação que visa a proteção dos dependentes de família de baixa renda de indivíduo que, independente do ilícito que originou a prisão, estava trabalhando – e contribuindo – no mínimo por dois anos antes de sua reclusão, de modo que os eventos posteriores e relacionados ao crime cometido, em termos legais não têm relação alguma ou mesmo impedem o recebimento do benefício.


O advogado Dr. Bruno Barros Miranda, Especialista em Direito Previdenciário com Pós Graduação e MBA em Direito Previdenciário (INSS), esclarece que “muitas vezes, os dependentes não sabem se tem direito ao benefício ou mesmo sentem receio para buscar ajuda e esclarecer dúvidas quanto ao auxílio-reclusão, mas é muito importante que caso o familiar acredite de alguma forma ter direito de recebê-lo que busque ajuda profissional de um especialista em Direito Previdenciário para maiores informações sobre o assunto ou simplesmente para verificar a possibilidade de seu direito”.


Se você gostou desse texto e quer saber ainda mais sobre benefícios previdenciários e outras questões relacionadas a Previdência Social, fique de olho no Blog e redes sociais, tire suas dúvidas e compartilhe com seus amigos.

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