APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE VIÉS SOCIAL

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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE VIÉS SOCIAL

Hoje no blog, falaremos sobre uma questão que apesar de muito comum nos processos judiciais, é desconhecida para grande parte da população: a aposentadoria por invalidez de viés social.


Esse tipo de aposentadoria é destinado para aqueles que, em virtude de acidente ou doença de qualquer natureza, desenvolvem algum tipo de incapacidade total e permanente para qualquer tipo trabalho, ou que, quando inválidos para algum tipo de atividade, não podem ser reabilitados pelo INSS para outra atividade.


No entanto, esse não é o único grupo que tem direito à aposentadoria por invalidez. Muitas vezes, o quadro não precisa sequer ser total, ou até mesmo permanente, para que a pessoa incapacitada tenha direito a esse benefício.


Isso porque, a aposentadoria por invalidez (chamada de auxílio incapacidade permanente após a reforma da previdência) deverá ser concedida também para os incapacitados em situações menos graves, quando o contexto social no qual estão inseridos for desfavorável, e demonstrar que a recolocação no mercado de trabalho é improvável, ou virtualmente impossível.
Mas, o que compõe o ‘contexto social desfavorável’, que pode fazer com que você consiga se aposentar?


Embora a resposta mais precisa seja ‘depende’, existem alguns fatores que são comuns a todos os trabalhadores, e que devem sempre ser considerados para essa possibilidade.
Idade do segurado, histórico profissional, grau de instrução, são todos pontos que, quando conjugados com alguma incapacidade (ainda que parcial) podem mostrar que a situação comporta uma aposentadoria por invalidez, e não apenas um auxílio incapacidade temporário (auxílio-doença pós-reforma) ou um auxílio-acidente.


Para ilustrar, vamos imaginar um trabalhador que desenvolveu problemas irreversíveis em seus braços, e que, por conta disso, não pode mais trabalhar como auxiliar de produção, pois carregava peso, e realizava procedimentos repetitivos em seu antigo trabalho.
Esse cenário de incapacidade parcial e permanente normalmente resulta em reabilitação profissional, com auxílio-doença durante o procedimento, e auxílio-acidente após sua conclusão.


Pois bem, imaginemos agora dois cenários diferentes. No cenário 01, este trabalhador possui 25 anos, já atuou como auxiliar administrativo em escritório quando possuía seus 20 anos, e está cursando alguma faculdade, por exemplo, em administração de empresas.
Já no cenário 02, esse mesmo trabalhador possui 58 anos, sempre trabalhou como auxiliar de produção seja nessa ou em outras empresas, trabalhando desde muito novo, tendo inclusive abandonado seus estudos no meio do quinto ano do ensino fundamental.
É óbvio considerar que, enquanto a capacitação e a idade do trabalhador do cenário 01 sugerem que é possível encaminhá-lo para outra área profissional, e reabilitá-lo para uma profissão compatível com sua nova realidade, o mesmo não ocorrerá tão facilmente com o caso do cenário 02, onde o cidadão só trabalhou com atividades que dependem da força muscular de seus braços a vida toda, e sequer teve a possibilidade de se capacitar intelectualmente, sequer até o ensino médio.


Fica clara a diferença dos dois casos. Embora a incapacidade laborativa seja a mesma, o contexto socioeconômico de cada um é completamente diferente, de modo que o benefício que conseguirá de fato proteger o cidadão e auxiliá-lo a prover seu sustendo após sua incapacidade é distinto, sendo que o cenário 01 provavelmente conseguirá seguir sua vida dignamente com as medidas já descritas, enquanto o cenário 02 precisa da proteção máxima, na forma do auxílio incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.
Esse exemplo aborda apenas algumas das questões que podem caracterizar a invalidez social. Existem inúmeras outras possibilidades, ou documentos, que podem configurar o direito a esse benefício mais favorável para o cidadão que se encontra afastado.
Como dissemos, embora o INSS se limite a identificar o viés médico dos segurados, o Poder Judiciário já possui entendimento pacificado nesse sentido, de modo que, existindo incapacidade, é preciso que se analise também o contexto social para talvez aplicar a aposentadoria por invalidez.


Se você acredita que tem direito à aposentadoria por invalidez social, ou conhece alguém (afastado ou não) que vive em situação parecida com a dos casos que abordamos, e gostaria de assessoria especializada para o seu caso, clique aqui.

Equipe Barros Miranda Advogados

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