Administrativo

CONTENCIOSO E CONSULTIVO CÍVEL

Administração Pública:

  • Consultoria a empresas nacionais e estrangeiras, interessadas em parcerias com a Administração Pública, elaborando os instrumentos necessários e acompanhando os processos por inteiro;
  • Orientação legal para licitações, exame de documentação para atendimento das condições fixadas em edital;
  • Apresentação de recursos, contestações e impugnações;
  • Impetração de Mandados de Segurança;
  • Elaboração de Pareceres Técnicos;
  • Consultoria e contencioso em Direito Ambiental;
  • Consultoria e contencioso em questões relacionadas ao Direito do Consumidor;
  • Consultoria e contencioso em questões envolvendo agências regulatórias;
  • Consultoria em Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro a Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como patrocínio dos interesses da Administração Pública Direta e de suas autarquias, fundações e empresas perante os Tribunais Judiciais e os Tribunais de Contas;
  • Elaboração e acompanhamento de projetos de lei perante Câmaras Legislativas;
  • Acompanhamento de procedimentos investigatórios de autoridades públicas e empresas em Comissões de Inquérito junto ao Poder Legislativo;
  • Defesa de autoridades e ex-autoridades públicas contra as acusações de improbidade administrativa ou dano ao erário, em ações civis públicas ou ações populares.
 
 
 
 
 
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